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As informações
foram inseridas neste site no dia: 14/11/2019
Lei Orçamentária Anual –
LOA – para o exercício de 2020 é aprovada em 1º turno na
Câmara de Araras
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Araras aprovou em 1º turno, durante a
41ª sessão ordinária, na última segunda-feira (11), o
projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA - do Executivo
Municipal que estima a receita e fixa despesas para o
exercício de 2020 no valor de R$ 661.641.900,00 (seiscentos
e sessenta e um milhões, seiscentos e quarenta e um mil e
novecentos reais)
O projeto de Lei aprovado pelos vereadores cumpre o que
determina o disposto no artigo 165 da Constituição Federal,
da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio
orçamentário.
A previsão é que a Secretaria da Educação seja contemplada
com a quantia de R$ 119.000.000,00 (cento e dezenove milhões
de reais), o que corresponde a 27,09% das despesas da
prefeitura.
Para a Secretaria da Saúde, o valor está orçado em R$
113.110.000,00 (cento e treze milhões, cento e dez mil reais),
ou seja, 25,75% das despesas.
Já a Secretaria de Segurança Pública, incluindo o Fundo
Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, o
valor a ser destinado é de R$ 22.660.000,00, atingindo um
percentual de 5,16% sobre o total das despesas.
Na peça orçamentária contempla também as sugestões dos
munícipes no Orçamento Participativo como melhorias em
assentamentos rurais, no sistema de trânsito, em áreas de
lazer e praças esportivas, revitalização do sistema viário,
recapeamento de ruas e avenidas, cobertura de pontos de
ônibus, galerias de águas pluviais, construção e manutenção
de rampas de acessibilidade em passeio público, melhorias na
rede de iluminação pública, construção e melhorias em
escolas, construção e melhorias em Unidades Básicas de Saúde
e melhorias de estradas rurais.
O segundo turno da votação da LOA – Lei Orçamentária Anual –
está previsto para a próxima segunda-feira (18), na 42ª
sessão ordinária, na Câmara Municipal de Araras.
Com informações Nilsinho Zanchetta – Diretoria de
Comunicação da CMA
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