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As informações
foram inseridas neste site no dia: 22/05/2019
Câmara aprova projeto que
cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal em Araras
Foto: Divulgação
Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (20),
durante a 16ª sessão ordinária, na Câmara Municipal de
Araras, o projeto de lei que cria em Araras o Conselho
Municipal do Bem-Estar Animal de caráter permanente na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura com o
objetivo de colocar em prática medidas de proteção e defesa
dos animais.
O Conselho terá 23 membros e respectivos suplentes que serão
nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo um representante da
Secretaria Municipal de Saúde, um da Coordenadoria de
Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, um da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, um da Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, um
representante do Serviço de Água e Esgoto do Município de
Araras – SAEMA, um representante da Secretaria Municipal de
Justiça, um da Secretaria Municipal de Educação, um da
Coordenadoria do Bem-Estar Animal e do Centro de
Reabilitação de Animais Silvestres da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Agricultura, um da Secretaria Municipal
de Habitação, um do Conselho Municipal do Meio Ambiente, um
do Conselho Municipal de Saúde, um da 50º Subseção da Ordem
dos Advogados do Brasil, um da Polícia Ambiental, um do
Corpo de Bombeiros, um da Associação de Médicos Veterinários
de Araras, um da Usina São João, um do curso de Meio
Ambiente da ETEC Prefeito Alberto Feres, um do Sindicato
Rural de Araras, um representante do Clube dos Cavaleiros de
Araras, um da Sapa - Sociedade Ambientalista Protetora dos
Animais, um representante da ASASL - Associação Sempre ao
Seu Lado, um dos Protetores Independentes de Animais e um da
Associação dos Cavaleiros de Araras.
Os membros do Conselho terão mandato de dois anos e sem
remuneração. O representante da OAB e dos Protetores
Independentes de Animais não poderão ocupar nenhum cargo
remunerado na Administração Pública Municipal.
Na justificativa do projeto aprovado, o Prefeito Junior
Franco (DEM) explica que o Conselho terá um número maior de
membros com o objetivo de melhorar a participação da
sociedade civil na causa animal. “O Conselho é permanente,
fiscalizador, consultivo e deliberativo, passando agora de
14 para 22 conselheiros com o objetivo de colocar em prática
medidas de proteção e defesa dos animais em nosso município”,
justifica.
Com informações Nilsinho Zanchetta – Diretoria de
Comunicação da CMA
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