.
Mário Corrochel Neto ( Bonezinho)
Mário Corrochel Neto ( Bonezinho)
Graduando em Gestão de Políticas Públicas pela USP e Apresentador do Programa
Espaço Livre da Rede Opinião de TV
Twitter: bonezinhoararas
Email: mariocorrochel@hotmail.com
Funções e atribuições do vereador no Brasil
O vereador no Brasil surgiu quando a coroa portuguesa decidiu instalar um representante em unidade administrativa própria ( vilas). A votação era feita pela coroa com os moradores da vila, onde a votação era realizada em sacos de pelouros. Mediante a isso, esse importante cargo surgiu desde cedo, com a finalidade da população ser representada nas vilas ( conforme o site de História ” Visão de Mundo “ nos ensina). Então, surge a questão: Qual é o real papel do vereador? E por que a classe é tão massacrada?
Com certeza você já ouviu a seguinte frase: “ O vereador só gera gastos. Trabalha uma vez por semana e ganha uma fortuna!”. Outros ainda dizem: “ Vereador não faz nada e não deveria ganhar nada”. E os mais radicais ainda generalizam: “ Vereador só dá nome às ruas”. Sabemos que essa última colocação realmente faz parte da atuação de muitos parlamentares, todavia não convém generalizar. Como gestor público em formação tivemos o privilégio de elaborar diversos relatórios sobre projetos de lei e acompanhamos de perto a atuação de dezenas de vereadores nas mais diversas Câmaras do Estado de São Paulo. E qual foi o resultado?
Pudemos perceber que o papel do vereador vai além das sessões ordinárias e extraordinárias na Câmara. Aqueles que trabalham com afinco têm inúmeras funções, as quais demandam tempo e pesquisa e ressaltamos, ainda, que o bom parlamentar “abre mão” até dos compromissos familiares em prol do seu compromisso político. Portanto, compartilhamos com vocês algumas dessas funções:
Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso, elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. A fiscalização ocorre também por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho não consiga aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar à mudanças no orçamento e na economia dos recursos de todos.
Representar a população local
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e dos movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não apenas fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Dessa forma, eis a questão: Seu vereador tem feito tudo isso? Sua atuação está voltada ao coletivo ou apenas aos interesses de grupos específicos ou pessoas específicas?
Vale lembrar que na época eleitoral temos muitas promessas dos candidatos a vereança, que dizem: “ prometo construir escolas , praças e campos de futebol”. Um absurdo! Sabemos que o vereador não pode propor projetos dessa natureza. Ele pode, sim, buscar recursos em âmbito estadual ou federal. Apenas isso.
Outra questão muito polêmica, que acontece em muitos municípios, é a seguinte: vereador eleito que abandona o cargo para ser secretário municipal, pois o salário de secretário é quase o dobro e isso é uma prática criticada pela maioria das pessoas , pois o “ contrato” que foi firmado entre o candidato e o eleitor foi o da vereança e não da secretaria. Os eleitores devem, enfim, repudiar essa prática nas urnas e pesquisas nos mostram que a maioria dos parlamentares que opta por essa prática não volta à Câmara no mandato seguinte. Fique atento cidadão! Quando o interesse pessoal for maior que o público a “coisa” torna-se ruim.
Para finalizar, não devemos generalizar a questão rotulando os vereadores de forma negativa, muito pelo contrário, cabe a nós, cidadãos, participar ativamente do processo de escolha do parlamentar e depois acompanhá-lo no legislativo . Em Araras as sessões são transmitidas ao vivo pela Rádio 107.7 FM às segundas-feiras a partir das 20 horas.
• Aproveitamos o ensejo para agradecer a ligação da senhora Nilza Fernandes, que nos agradeceu pelo texto informativo sobre os PSFs, publicado na semana passada.
• Agradecemos também as dezenas de manifestações, via facebook, a respeito do artigo sobre assédio moral, que publicamos no Jornal Opinião, bem como nas redes sociais.
Divulgamos, ainda, o nosso facebook e estamos abertos às sugestões de temas. Facebook: Mário Corrochel Neto.
Mário Corrochel Neto ( Bonezinho)
Graduando em Gestão de Políticas Públicas pela USP e Apresentador do Programa Espaço Livre da Rede Opinião de TV.
Email: mariocorrochel@hotmail.com
Twitter: bonezinhoararas
Email: mariocorrochel@hotmail.com
O vereador no Brasil surgiu quando a coroa portuguesa decidiu instalar um representante em unidade administrativa própria ( vilas). A votação era feita pela coroa com os moradores da vila, onde a votação era realizada em sacos de pelouros. Mediante a isso, esse importante cargo surgiu desde cedo, com a finalidade da população ser representada nas vilas ( conforme o site de História ” Visão de Mundo “ nos ensina). Então, surge a questão: Qual é o real papel do vereador? E por que a classe é tão massacrada?
Com certeza você já ouviu a seguinte frase: “ O vereador só gera gastos. Trabalha uma vez por semana e ganha uma fortuna!”. Outros ainda dizem: “ Vereador não faz nada e não deveria ganhar nada”. E os mais radicais ainda generalizam: “ Vereador só dá nome às ruas”. Sabemos que essa última colocação realmente faz parte da atuação de muitos parlamentares, todavia não convém generalizar. Como gestor público em formação tivemos o privilégio de elaborar diversos relatórios sobre projetos de lei e acompanhamos de perto a atuação de dezenas de vereadores nas mais diversas Câmaras do Estado de São Paulo. E qual foi o resultado?
Pudemos perceber que o papel do vereador vai além das sessões ordinárias e extraordinárias na Câmara. Aqueles que trabalham com afinco têm inúmeras funções, as quais demandam tempo e pesquisa e ressaltamos, ainda, que o bom parlamentar “abre mão” até dos compromissos familiares em prol do seu compromisso político. Portanto, compartilhamos com vocês algumas dessas funções:
Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso, elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. A fiscalização ocorre também por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho não consiga aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar à mudanças no orçamento e na economia dos recursos de todos.
Representar a população local
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e dos movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não apenas fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Dessa forma, eis a questão: Seu vereador tem feito tudo isso? Sua atuação está voltada ao coletivo ou apenas aos interesses de grupos específicos ou pessoas específicas?
Vale lembrar que na época eleitoral temos muitas promessas dos candidatos a vereança, que dizem: “ prometo construir escolas , praças e campos de futebol”. Um absurdo! Sabemos que o vereador não pode propor projetos dessa natureza. Ele pode, sim, buscar recursos em âmbito estadual ou federal. Apenas isso.
Outra questão muito polêmica, que acontece em muitos municípios, é a seguinte: vereador eleito que abandona o cargo para ser secretário municipal, pois o salário de secretário é quase o dobro e isso é uma prática criticada pela maioria das pessoas , pois o “ contrato” que foi firmado entre o candidato e o eleitor foi o da vereança e não da secretaria. Os eleitores devem, enfim, repudiar essa prática nas urnas e pesquisas nos mostram que a maioria dos parlamentares que opta por essa prática não volta à Câmara no mandato seguinte. Fique atento cidadão! Quando o interesse pessoal for maior que o público a “coisa” torna-se ruim.
Para finalizar, não devemos generalizar a questão rotulando os vereadores de forma negativa, muito pelo contrário, cabe a nós, cidadãos, participar ativamente do processo de escolha do parlamentar e depois acompanhá-lo no legislativo . Em Araras as sessões são transmitidas ao vivo pela Rádio 107.7 FM às segundas-feiras a partir das 20 horas.
• Aproveitamos o ensejo para agradecer a ligação da senhora Nilza Fernandes, que nos agradeceu pelo texto informativo sobre os PSFs, publicado na semana passada.
• Agradecemos também as dezenas de manifestações, via facebook, a respeito do artigo sobre assédio moral, que publicamos no Jornal Opinião, bem como nas redes sociais.
Divulgamos, ainda, o nosso facebook e estamos abertos às sugestões de temas. Facebook: Mário Corrochel Neto.
Mário Corrochel Neto ( Bonezinho)
Graduando em Gestão de Políticas Públicas pela USP e Apresentador do Programa Espaço Livre da Rede Opinião de TV.
Email: mariocorrochel@hotmail.com
Twitter: bonezinhoararas
Email: mariocorrochel@hotmail.com
Araras Virtual - Araras na internet !!
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do site Araras Virtual. Não temos nenhuma responsabilidade pelas fotos, matérias e/ou artigos publicados no Araras Virtual nas quais são citadas as fontes. AVISO: As matérias, fotos, imagens e/ou artigos publicadas pelo site Araras Virtual são de total responsabilidade de seus respectivos autores.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do site Araras Virtual. Não temos nenhuma responsabilidade pelas fotos, matérias e/ou artigos publicados no Araras Virtual nas quais são citadas as fontes. AVISO: As matérias, fotos, imagens e/ou artigos publicadas pelo site Araras Virtual são de total responsabilidade de seus respectivos autores.